Termos e Condições de Uso da Plataforma 888sua

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" — o site 888sua, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços correlatos disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de estar cadastrada.
• "Conta" — o cadastro individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante fornecimento de dados pessoais válidos e verificáveis.
• "Saldo" — o valor em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas, jogos ou saque, incluindo saldo real e saldo de bônus.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo 888sua ao Usuário, sujeitos a requisitos específicos de apostas (rollover) antes de poderem ser sacados.
• "Rollover" — o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus somado ao depósito, conforme especificado na promoção) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo brasileiro gerido pelo Banco Central do Brasil.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade e conformidade exigido pela legislação brasileira antilavagem de dinheiro.

2 Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Cadastrar", "Entrar" ou qualquer botão equivalente na Plataforma, ou simplesmente ao utilizar qualquer serviço do 888sua, o Usuário manifesta sua concordância plena e irretratável com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com quaisquer regras específicas aplicáveis às promoções, jogos e apostas disponíveis na Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e o 888sua, regido pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil.

3 Elegibilidade

O acesso e o uso dos serviços do 888sua são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
2. Ser residente ou estar localizado no Brasil no momento do acesso à Plataforma;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) de forma que impeça o uso de serviços de entretenimento online;
5. Não ter tido conta anteriormente encerrada pelo 888sua por violação destes Termos;
6. Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos de azar, incluindo os mantidos pelo 888sua ou por autoridades regulatórias brasileiras;
7. Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços do 888sua, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone celular. O 888sua reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar Contas cujas informações se revelem falsas, incompletas ou desatualizadas.

4.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou mesma chave Pix — configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas, com perda de quaisquer saldos de bônus e, a critério do 888sua, de eventuais ganhos obtidos durante o período de infração.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado à Conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte do 888sua pelo endereço [email protected]. O 888sua não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da Conta resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 888sua poderá, a qualquer momento e por razões de segurança ou conformidade regulatória, solicitar ao Usuário que apresente documentos de identificação válidos (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência atualizado. O não atendimento à solicitação de KYC dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária da Conta e na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

5 Depósitos

O 888sua aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank.

O depósito mínimo aceito pela Plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea e o saldo é disponibilizado na Conta do Usuário imediatamente após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário.

• Os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da Conta, sendo proibido o depósito por terceiros;
• O 888sua não aceita depósitos em dinheiro físico, criptomoedas (exceto USDT onde disponível) ou qualquer forma de pagamento não listada na Plataforma;
• O 888sua reserva-se o direito de devolver depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou que não possam ser confirmados por questões técnicas ou de conformidade;
• Eventuais taxas cobradas por instituições financeiras no processamento de depósitos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real (não de bônus) a qualquer momento, desde que atendidos os requisitos mínimos estabelecidos nestes Termos e que a Conta esteja verificada (KYC completo). O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

6.1 Método de Saque

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do titular da Conta, cujo CPF deve ser idêntico ao CPF registrado na Conta do 888sua. Não são aceitos saques para contas de terceiros, contas jurídicas ou chaves Pix que não correspondam ao titular da Conta.

6.2 Prazos

O 888sua se compromete a processar as solicitações de saque em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da confirmação da solicitação. Em situações que envolvam revisões de segurança ou pendências de KYC, o prazo poderá ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, mediante comunicação ao Usuário.

6.3 Restrições de Saque

• Saldos originados de bônus só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O 888sua poderá reter saques para fins de verificação de identidade, análise antifraude ou suspeita de violação destes Termos;
• Saques solicitados durante finais de semana ou feriados nacionais poderão sofrer atrasos em virtude dos prazos operacionais das instituições financeiras.

7 Bônus e Promoções

O 888sua oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais. Cada promoção possui termos específicos, que incluem valor mínimo de depósito, período de validade, jogos elegíveis e requisito de rollover. Esses termos são publicados na página de cada promoção e prevalecem sobre as disposições genéricas desta cláusula.

• O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos usuários no primeiro depósito realizado após o cadastro;
• Os bônus não são transferíveis entre Contas e não podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover exigido;
• O 888sua reserva-se o direito de cancelar, modificar ou substituir qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• O uso de estratégias de aposta proibidas (hedging, apostas de baixo risco com o intuito de cumprir rollover, uso de contas múltiplas para acumular bônus) resultará no cancelamento imediato dos bônus e eventuais ganhos associados;
• Em caso de divergência entre a descrição de uma promoção e as regras gerais destes Termos, prevalecerão as regras específicas da promoção.

8 Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, roleta, blackjack, bacará, crash games e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player) e mecânicas, acessíveis dentro do próprio jogo ou na página de informações do título.

Todos os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade em cada rodada. O 888sua não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por seus parceiros provedores.

• Resultados exibidos na tela do Usuário são definitivos. Erros técnicos que afetem o resultado de uma rodada devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma rodada em andamento, o resultado será determinado pelo servidor do provedor do jogo;
• Ganhos obtidos por meio de falhas técnicas, bugs ou erros de software não identificados serão anulados pelo 888sua, independentemente do valor envolvido;
• O 888sua não garante disponibilidade ininterrupta de nenhum jogo específico, pois os provedores podem realizar manutenções ou retirar títulos do catálogo sem aviso prévio.

9 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no 888sua abrangem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e demais modalidades esportivas disponíveis na Plataforma.

Todas as apostas são registradas em reais (R$) e os odds são apresentados no formato decimal, podendo variar conforme as condições de mercado até o momento do fechamento da aposta ("click betting" — o odd visto é o odd aplicado no momento exato do clique em "Confirmar Aposta").

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo em casos de oferta de "cash out" disponível para o evento específico;
• Eventos cancelados, adiados ou não concluídos dentro do prazo regulamentar serão liquidados conforme as regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de Apostas Esportivas;
• O 888sua reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

10 Jogo Responsável

O 888sua é comprometido com a prática do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza, a pedido do Usuário ou de ofício quando identificado comportamento de risco, as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito por período;
• Limite de perda: o Usuário pode definir um valor máximo de perdas aceitas por período;
• Limite de tempo de jogo: o Usuário pode configurar alertas e limites de tempo de sessão;
• Pausa temporária (Time-out): bloqueio da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta com impossibilidade de recadastro pelo período mínimo de 5 anos.

O acesso às ferramentas de jogo responsável está disponível diretamente nas configurações da Conta ou mediante solicitação ao suporte em [email protected]. O 888sua processa solicitações de autoexclusão em até 24 horas após o recebimento.

11 Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, os seguintes atos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua ação humana na Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma, devendo reportar qualquer problema identificado ao suporte;
• Realizar apostas com o objetivo de lavar dinheiro, financiar atividades ilícitas ou contornar controles financeiros;
• Ameaçar, assediar, insultar ou discriminar outros usuários ou membros da equipe do 888sua;
• Realizar qualquer ação que possa comprometer a integridade, segurança ou reputação do 888sua ou de seus parceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou dados de outros usuários sem autorização.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 888sua — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, interfaces, textos, gráficos, imagens, vídeos, sons e softwares — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 888sua. O uso indevido de qualquer conteúdo protegido sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados no âmbito das relações comerciais estabelecidas com o 888sua.

13 Limitação de Responsabilidade

O 888sua empreende todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcionando corretamente. No entanto, o 888sua não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet por parte do Usuário ou de sua operadora;
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, que estejam além do controle razoável do 888sua;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de aposta do Usuário;
• Uso não autorizado da Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Mudanças na legislação brasileira que tornem necessária a suspensão ou modificação de serviços.

14 Suspensão e Encerramento de Conta

O 888sua reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou recusa em completar o processo de KYC;
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer meio de manipulação da Plataforma;
• Determinação de autoridade judicial, policial ou regulatória competente;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário).

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 888sua poderá reter os saldos de bônus existentes na Conta. Os saldos reais (não provenientes de bônus) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão das verificações de segurança aplicáveis, descontadas eventuais dívidas do Usuário perante a Plataforma.

15 Alterações nos Termos e Condições

O 888sua reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, nas práticas do mercado ou nos serviços oferecidos pela Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços do 888sua após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de entrada em vigor das modificações.

16 Disposições Gerais

16.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei nº 14.790/2023.

16.2 Foro Eleito

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou modalidade de jogo, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 888sua, substituindo quaisquer negociações, representações ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais.

16.4 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela nulidade declarada.

16.5 Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas à equipe do 888sua pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.